segunda-feira, 5 de abril de 2010

Energia do Brasil: Para Além do Pessoal - 1

O debate sobre energia é amplo e diz respeito à construção de uma nova economia, de uma nova forma de relação da sociedade com o Estado. De como gerar energia que garanta segurança no abastecimento, modicidade tarifária, universalização do atendimento, sustentabilidade e eficiência sob o ponto de vista energético e econômico. Hoje o crescimento da economia brasileira gera uma demanda de energia que foi, nos últimos 4 anos, cerca de 30% maior que a do período entre 1998 e 2002.
O Governo fortaleceu o planejamento setorial, criou a Empresa Brasileira de Planejamento Energético, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Incentivou a retomada dos investimentos e a expansão do sistema a partir de fontes energéticas nacionais, renováveis e competitivas e por meio de maiores investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Foi construído um modelo com maior equilíbrio entre empresas de geração e distribuição e os consumidores. É garantido o suprimento de energia, pois as distribuidoras são obrigadas a contratar 100% da energia que se propuserem a vender aos consumidores. Revisões tarifárias da Aneel transferem ao consumidor ganhos de eficiência das empresas capazes de reduzir de forma significativa a tarifa final, em alguns casos em até 20%.
Avanços recentes no setor devem fortalecer essa tendência. Em 2010, a Aneel aditou o contrato de 46 distribuidoras de energia elétrica com intuito de alterar o cálculo dos reajustes tarifários. Os termos assinados representam 71,86% do total de contratos existentes. A alteração da metodologia do cálculo de reajuste tarifário anual tem por objetivo assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que variações de mercado gerem receitas indevidas à concessionárias ou à grandes consumidores.
Na busca de equidade social, de acordo com as regras introduzidas pela Lei n°12.212/2010, a Aneel também atualizou tarifas para os consumidores enquadrados como de baixa renda. O cálculo considerou o fim da cobrança dos encargos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Novos critérios para enquadramento como beneficiário da Tarifa Social também foram levados em conta.
Entretanto, seria imprudente ignorar que parte da tarifa não depende da eficiência da regulação. Os encargos, tributos e impostos sobre a tarifa chegam a 1/3 da conta de energia. No Brasil, em média, inclusive em São Paulo, a alíquota de ICMS é de 25% incidente sobre o consumo de energia domiciliar que, na prática, corresponde a uma alíquota real de 33,35%.
Com o objetivo de universalizar o atendimento, o programa Luz Para Todos alcançou até dezembro de 2009 a marca de 2 milhões e 235 mil ligações de casas. Em 2010, serão atendidas mais 800 mil famílias. Fruto do potencial de inclusão social do programa, cerca de 500 mil brasileiros voltaram da periferia para o meio rural, identificando-se por esse modo claramente a natureza iníqua de manter populações pobres à margem do consumo de energia elétrica.
O Sistema Eletrobras por sua vez está em processo de reestruturação. O acervo de conhecimento e experiência da empresa estava se deteriorando com a falta de coordenação entre a holding e suas 16 subsidiárias regionais. A Eletrobrás está presente em todo o Brasil e é responsável por 38% da capacidade instalada de geração de energia elétrica no país e por cerca de 56% do total das linhas. Em termos continentais, o Brasil possui seis interligações de médio e grande porte com outros países da América do Sul, quatro destas operadas pelo Sistema Eletrobrás, no Paraguai, no Uruguai, na Argentina e na Venezuela. Atualmente, amparada pela Lei 11.651/2008, o foco da empresa é ampliar sua inserção no continente americano – a integração energética da América do Sul, particularmente com os países que fazem fronteira com o território brasileiro, e a América do Norte e Central.
No setor petrolífero, o Governo Lula conquistou a autossuficiência brasileira (2006), reduzindo a fragilidade do pais frente a crises internacionais com foco no Oriente Médio. A descoberta do pré-sal (2007-2008) representou um vantagem competitiva que não apenas confirma a Petrobrás entre as maiores companhias de energia do mundo, mas amplia o valor geopolítico do do pais e garante às gerações futuras os lucros de uma recurso energético que será cada vez mais raro e necessário para uma transição de um modelo de matriz energética complexa.

2 comentários:

lamuges disse...

Excelente postagem, Dr. Itajaí. Faço questão de incluir seu texto em nosso site com as devidas remissões.
Cordialmente,
Luiz Antonio Ugeda Sanches
las@geodireito.com
www.geodireito.com

Itajaí de Albuquerque disse...

Prezado Luiz Antonio,
Agradeço a deferência.