sábado, 3 de novembro de 2012

Licença Aberta do Norvir Solicitada ao NIH

O Alquimista Sedziwoj (Óleo sobro tela. Jan Matejko, 1857). Museu de Lodz (Polônia).


Quatro organizações não governamentais norte-americanas solicitaram formalmente ao poderoso National Institute of Health (NIH), orgão responsável pelo financiamento de pesquisa em saúde nos EUA, que garantisse que o Norvir (Abott), um novo anti-retroviral para tratamento da AIDS, a condição de licença aberta. O objetivo seria de baixar o custo e ampliar o acesso do consumidor a esse tipo de medicamento, visto que o preço final de mercado estaria livre dos custos patentários habituais. 
A solicitação tem por fundamento as recomendações legais do Bayh-Dole Act, que teve por objetivos o estímulo à comercialização de inovações financiadas pelo governo e alavancar a indústria biotecnológica na década de 80. Em linhas gerais o Bayh-Dole Act dá ao NIH a prerrogativa de regular por tangência o mercado de medicamentos estratégicos, na sua condição de financiador do densenvolvimento de novas drogas e sempre que a indústria não alcançasse "a aplicação prática" da inovação tecnológica. Até hoje o NIH nunca utilizou essa prerrogativa que lhe foi concedida por lei federal, mesmo que provocado quatro vezes em 32 anos de vigência do Bayh-Dole Act.
Desde que o Norvir foi levado ao mercado pela Abbot o preço do medicamento aumentou em 400%. Há flagrante discordâncias de preços de mercado desse medicamento em diferentes países. Nos EUA, por exemplo, o consumidor paga cerca de 20 reais por comprido, enquanto o mesmo medicamento é vendido no Canadá e Nova Zelândia por 10% do valor da praça norte-americana, ou seja, dois reais. No Brasil, por sua vez, não é diferente a situação com respeito a preço de medicamentos inovadores. Em 2009 o então ministro da saúde, dr. José Gomes Temporão, iniciou um tour de force com a Merck, que terminou no licenciamento compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz.  O licenciamento compulsório não representa quebra do direito patentário, mas a suspensão temporária dos direitos de exclusividade provocado por flagrante abuso  e para a proteção do interesse público.
O general Eisenhower, coordenador geral dos exércitos aliados na Europa durante II Guerra Mundial e depois candidato republicano eleito a 34o. presidente dos EUA, ao fim de seu segundo mandato presidencial fez em rede nacional de televisão o que até hoje representa uma das mais corajosas advertências, ao denunciar o crescente poder de influência do que ele chamou de complexo industrial-militar, que, não fosse suficientemente regulado, ameaçaria no futuro os princípios da democracia americana e poria em risco a paz mundial. Nem precisamos citar aqui os exemplos conexos à denúncia de Eisenhower, mas podemos observar que, na sociedade norte-americana e no mundo, não é menor o poder transnacional do complexo industrial farmacêutico, a chamada Big Pharma.
As relações entre Estado, governo e indústrias que produzem insumos e tecnologias estratégicas são por natureza complexas e se desenvolvem em meio a riscos onipresentes. No caso dos EUA, onde não existe um sistema público universal que efetive a integralidade do direito à saúde, o domínio do mercado provedor de serviços, de insumos e tecnologias de saúde é conduzido manu militare pela "mão invisível" de um poderoso setor privado que gera bilhões de dólares de lucro no mercado mundial de medicamentos. Torna-se assim quase inócua - e assim o demonstra sua história - a aplicação do Bayh-Dole Act no caso do Adenovir. De qualquer modo, para evitar mais ruídos e principalmente prejuízos, o NIH já anunciou que analisará a petição das ONG apenas depois de 17 de dezembro de 2012, quando o 57o. morador da Casa Branca já tiver sido escolhido pelo povo americano. Há que não perder a esperança.
Referências
1. NIH asked to grant open license on HIV drug (Nature News Blog)
2. O Discurso de despedida de Eisenhower (Sociologia Crítica)
3. Sobre o alquimista Michal Sedziwoj (Wikiverbete)