Na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal será travado talvez o mais importante debate jurídico para a saúde pública brasileira. Durante seis dias consecutivos haverão audiências públicas para responder a pergunta se o Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação ou não de pagar por medicamentos, exames complementares, cirurgias e toda e qualquer tecnologia de saúde não incorporada na tabela de procedimentos do maior plano de saúde público das Américas.
É um assunto delicadíssimo tanto para o Poder Judiciário quanto para o Ministério da Saúde que, a depender do conteúdo de súmula vinculante que os debates derivem, poderá ter sérios problemas para garantir à população o acesso a produtos de saúde que do ponto de vista científico garantam a cura ou melhoria na qualidade de vida das pessoas, sem prejuízo da sustentabilidade do sistema. É delicado também porque na ocasião conceitos afeitos ao direito da pessoa irão ser confrontados com aqueles da saúde coletiva, um diálogo ao meu ver até agora surdo, que responde em parte pela chamada judicialização da saúde. Mais detalhes sobre o assunto podem ser lidos no jornal Estado de São Paulo, edição de 21 de abril.
É um assunto delicadíssimo tanto para o Poder Judiciário quanto para o Ministério da Saúde que, a depender do conteúdo de súmula vinculante que os debates derivem, poderá ter sérios problemas para garantir à população o acesso a produtos de saúde que do ponto de vista científico garantam a cura ou melhoria na qualidade de vida das pessoas, sem prejuízo da sustentabilidade do sistema. É delicado também porque na ocasião conceitos afeitos ao direito da pessoa irão ser confrontados com aqueles da saúde coletiva, um diálogo ao meu ver até agora surdo, que responde em parte pela chamada judicialização da saúde. Mais detalhes sobre o assunto podem ser lidos no jornal Estado de São Paulo, edição de 21 de abril.
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