segunda-feira, 27 de abril de 2009

Grandes Emoções

Inicia hoje, extendendo-se até 7 de maio, a série de audiências públicas que debaterão o SUS como provedor de qualquer procedimento que seja solicitado pelo cidadão brasileiro. Iniciam-se às 9:30 horas, no Supremo Tribunal Federal em Brasília-DF. TV e Rádio Justiça trasmitirão os debates, inclusive pela internete. Embora 126 pessoas tenham sido selecionadas pelo tribunal para exporem suas teses sobre o assunto, apenas 46 foram escolhidos para apresentá-las em 15 minutos, na sala de sessões. O cenário previsto para os debates é pouco amigável para os gestores do SUS e os riscos de uma súmula vinculante que derrube a tese governamental da reserva do possível são grandes. A chamada reserva do possível é uma previsão do direito constitucional que confere ao estado, no tocante ao atendimento dos direitos sociais, a cautela de responder até o limite da disponibilidade de recursos orçamentários, a vista de não invializar outras ações afeitas à política pública setorial.

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