Crises econômicas no sistema capitalista surgem com certa regularidade a cada dez anos, desde que se encerrou a Segunda Guerra Mundial. A atual, originada da superexpansão do crédito imobiliário e na falência de grandes conglomerados financeiros e securitários nos EUA, foi rapidamente capilarizada para as economias globalizadas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento ou emergentes. Assim é que nos últimos meses nos defrontamos com notícias de prejuízos inauditos em gigantes do comércio mundial, como o são os norte-americanos Citigroup e Merrylinch, o inglês Northern Rock e na França a Société Générale. Na seqüência imediata de operacionalidade negativa nas bolsas de valores mundiais, países tradicionalmente neoliberais como os EUA reestatizaram por tempo indeterminado financeiras de crédito imobiliário para garantir o equilíbrio emergencial e estancar os prejuízos que se estendiam segundo as leis físicas dos vasos comunicantes.
De um modo geral, com base no histórico das crises econômicas mundiais, calcula-se que o momento exige a adoção de uma política internacional avalizada pelos países ricos que reduza o impacto sobre a economia e as políticas públicas que conferem sustentabilidade aos países emergentes e pobres. Vivemos um momento histórico em que de um lado temos uma crise econômica sem causalidade inédita, que reflete ações governamentais de risco econômico calculado, e do outro temos a constatação de que a adoção de soluções ao modo neoliberal lega aos países pobres e emergentes um histórico de pobreza, doença, subdesenvolvimento e dependência, aprofundando o abismo social e político entre norte e sul. Estamos, portanto, diante de uma crise financeira de dimensões amplas, em um mundo nunca antes tão intimamente conectado e interdependente em termos econômicos, com capacidade para se tornar uma crise social em muitos países na ordem global ditos periféricos.
Recomenda a Organização Mundial da Saúde que, para fazer frente às adversidades impostas da atual crise econômica global, faz-se necessário garantir o investimento em saúde e nas demais políticas sociais, especialmente aquelas voltadas para o combate à desigualdade e iniqüidades, evitando-se assim que se incorra nos erros de receitas de ajuste econômico de elevado custo social e aumento da carga de doença, especialmente com respeito as doenças negligenciadas, que afetam regiões globais e nacionais onde predomina a intensa pobreza, dimensionando um mercado pouco atrativo para indústrias com foco em grandes lucros.
Sabemos que as populações empobrecidas e marginalizadas, expostas às Doenças Negligenciadas, são de baixa prioridade de mercado para a indústria farmacêutica européia e norte-americana. Agrava mais ainda o baixo interesse em investir na pesquisa de novos fármacos o fato de que essas doenças apresentam baixa freqüência nos países industrializados, nas classes médias e ricas dos países em desenvolvimento e não representam risco significativo para o viajante ou pessoal militar de países com pretensões hegemônicas.
Seria então possível construirmos para as doenças negligenciadas igual ambiência, ao modo da que derivou a criação do Fundo Global de Luta contra a AIDS, Tuberculose e Malária, no contexto de uma crise econômica mundial prevista para durar até três anos, onde se estimam prejuízos na ordem de 33 trilhões de dólares? Creio que sim, e para alcançar esse desfecho se fará necessário um redobrado esforço técnico e de organização política das autoridades de saúde dos países pobres e emergentes – vontade política para originar ações internas positivas e constituir um bloco de influência regional que dialogue de forma construtiva com atores internacionais relacionados a pesquisa e desenvolvimento de produtos de saúde.
O setor de saúde no Brasil é um dos poucos setores governado por uma política que pode ser chamada de política de Estado. As bases da política de saúde no país foram estabelecidas a partir de um amplo processo de debate e negociação na sociedade e no parlamento e o produto resultante foi inscrito na Constituição brasileira. Trata-se de uma das poucas políticas públicas que hoje em dia tem a atenção de uma frente parlamentar suprapartidária no Congresso Nacional. A partir de 1988, a política de saúde no Brasil tem sido objeto de permanente priorização no âmbito dos governos e da sociedade.
O setor de saúde no Brasil mobiliza hoje entre 7,5% e 8% do PIB, sendo cerca de 40% desse esforço oriundo do setor público nas três esferas de governo. Além de uma imensa rede de prestação de serviços ele incorpora um importante segmento industrial, responsável pela fabricação de medicamentos, dispositivos diagnósticos, equipamentos, vacinas e hemoderivados. Este segmento é intensivo em tecnologia e inovação, embora essas atividades sejam desenvolvidas predominantemente no exterior, em contraste com a crescente produção de conhecimento científico do país.
No Brasil o Programa Mais Saúde, parte integrante do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), é um programa mobilizador sob supervisão do Ministério da Saúde e tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade da Política Nacional de Saúde, especialmente com respeito a cadeia produtiva relacionada ao complexo industrial da saúde. Através desse programa o governo brasileiro pretende ampliar os investimentos em inovação e modernização da rede de produtores públicos, estimular a exportação e atrair empresas tecnologicamente avançadas para produzir produtos de saúde no mercado brasileiro.
Além do investimento previsto no PAC/Mais Saúde, considerando o período 2002-07, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Ministério da Saúde) tem em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Fundações de Amparo à Pesquisa - FAP garantido recursos crescentes para o financiamento de projetos que atendam as diretrizes da Agenda Nacional de Prioridade de Pesquisas em Saúde (ANPPS). O total investido em projetos inovadores nesse período foi de aproximadamente R$109.251.729,00 ou cerca de 40% de todo o investimento destinado ao financiamento de projetos correspondentes às 25 subagendas da ANPPS.
Pesquisa e desenvolvimento voltado para as doenças negligenciadas somente agora está recebendo a prioridade de financiamento que requer. A partir de seleção pública de projetos, no biênio 2006-07, foram investidos R$ 20 milhões em pesquisas voltadas para seis doenças que afetam principalmente as populações pobres e marginalizados do Brasil: Dengue, Chagas, Leishmaniose, Hanseníase, Malária e Tuberculose. Adicionalmente, para enfrentar a desigualdade regional em pesquisa, as chamadas públicas reservam pelo menos 30% dos recursos financeiros para financiar grupos de pesquisadores localizados em regiões brasileiras onde estas doenças são altamente prevalentes: Centro-Oeste, Nordeste e Norte ou Amazônia brasileira.
A perspectiva dos países pobres e em desenvolvimento no enfrentamento da crise econômica global não pode ser outra que não aquela de garantir investimentos que fortaleçam políticas públicas de saúde e de proteção social, que permitam reverter a pesada carga de doença que possuem e garanta-lhes acesso ao mercado de produtos de saúdel, a partir do estabelecimento de cooperação técnica e científica entre si e com os países ricos do hemisfério norte, em que é ítem fundamental a questão dos direitos de propriedade intelectual e a eticidade dos projetos de pesquisa clínica. Cabe a nós, países pobres e em desenvolvimento, garantirmos uma transição que tanto exige ser regional quanto internacionalista.
De um modo geral, com base no histórico das crises econômicas mundiais, calcula-se que o momento exige a adoção de uma política internacional avalizada pelos países ricos que reduza o impacto sobre a economia e as políticas públicas que conferem sustentabilidade aos países emergentes e pobres. Vivemos um momento histórico em que de um lado temos uma crise econômica sem causalidade inédita, que reflete ações governamentais de risco econômico calculado, e do outro temos a constatação de que a adoção de soluções ao modo neoliberal lega aos países pobres e emergentes um histórico de pobreza, doença, subdesenvolvimento e dependência, aprofundando o abismo social e político entre norte e sul. Estamos, portanto, diante de uma crise financeira de dimensões amplas, em um mundo nunca antes tão intimamente conectado e interdependente em termos econômicos, com capacidade para se tornar uma crise social em muitos países na ordem global ditos periféricos.
Recomenda a Organização Mundial da Saúde que, para fazer frente às adversidades impostas da atual crise econômica global, faz-se necessário garantir o investimento em saúde e nas demais políticas sociais, especialmente aquelas voltadas para o combate à desigualdade e iniqüidades, evitando-se assim que se incorra nos erros de receitas de ajuste econômico de elevado custo social e aumento da carga de doença, especialmente com respeito as doenças negligenciadas, que afetam regiões globais e nacionais onde predomina a intensa pobreza, dimensionando um mercado pouco atrativo para indústrias com foco em grandes lucros.
Sabemos que as populações empobrecidas e marginalizadas, expostas às Doenças Negligenciadas, são de baixa prioridade de mercado para a indústria farmacêutica européia e norte-americana. Agrava mais ainda o baixo interesse em investir na pesquisa de novos fármacos o fato de que essas doenças apresentam baixa freqüência nos países industrializados, nas classes médias e ricas dos países em desenvolvimento e não representam risco significativo para o viajante ou pessoal militar de países com pretensões hegemônicas.
Seria então possível construirmos para as doenças negligenciadas igual ambiência, ao modo da que derivou a criação do Fundo Global de Luta contra a AIDS, Tuberculose e Malária, no contexto de uma crise econômica mundial prevista para durar até três anos, onde se estimam prejuízos na ordem de 33 trilhões de dólares? Creio que sim, e para alcançar esse desfecho se fará necessário um redobrado esforço técnico e de organização política das autoridades de saúde dos países pobres e emergentes – vontade política para originar ações internas positivas e constituir um bloco de influência regional que dialogue de forma construtiva com atores internacionais relacionados a pesquisa e desenvolvimento de produtos de saúde.
O setor de saúde no Brasil é um dos poucos setores governado por uma política que pode ser chamada de política de Estado. As bases da política de saúde no país foram estabelecidas a partir de um amplo processo de debate e negociação na sociedade e no parlamento e o produto resultante foi inscrito na Constituição brasileira. Trata-se de uma das poucas políticas públicas que hoje em dia tem a atenção de uma frente parlamentar suprapartidária no Congresso Nacional. A partir de 1988, a política de saúde no Brasil tem sido objeto de permanente priorização no âmbito dos governos e da sociedade.
O setor de saúde no Brasil mobiliza hoje entre 7,5% e 8% do PIB, sendo cerca de 40% desse esforço oriundo do setor público nas três esferas de governo. Além de uma imensa rede de prestação de serviços ele incorpora um importante segmento industrial, responsável pela fabricação de medicamentos, dispositivos diagnósticos, equipamentos, vacinas e hemoderivados. Este segmento é intensivo em tecnologia e inovação, embora essas atividades sejam desenvolvidas predominantemente no exterior, em contraste com a crescente produção de conhecimento científico do país.
No Brasil o Programa Mais Saúde, parte integrante do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), é um programa mobilizador sob supervisão do Ministério da Saúde e tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade da Política Nacional de Saúde, especialmente com respeito a cadeia produtiva relacionada ao complexo industrial da saúde. Através desse programa o governo brasileiro pretende ampliar os investimentos em inovação e modernização da rede de produtores públicos, estimular a exportação e atrair empresas tecnologicamente avançadas para produzir produtos de saúde no mercado brasileiro.
Além do investimento previsto no PAC/Mais Saúde, considerando o período 2002-07, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Ministério da Saúde) tem em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Fundações de Amparo à Pesquisa - FAP garantido recursos crescentes para o financiamento de projetos que atendam as diretrizes da Agenda Nacional de Prioridade de Pesquisas em Saúde (ANPPS). O total investido em projetos inovadores nesse período foi de aproximadamente R$109.251.729,00 ou cerca de 40% de todo o investimento destinado ao financiamento de projetos correspondentes às 25 subagendas da ANPPS.
Pesquisa e desenvolvimento voltado para as doenças negligenciadas somente agora está recebendo a prioridade de financiamento que requer. A partir de seleção pública de projetos, no biênio 2006-07, foram investidos R$ 20 milhões em pesquisas voltadas para seis doenças que afetam principalmente as populações pobres e marginalizados do Brasil: Dengue, Chagas, Leishmaniose, Hanseníase, Malária e Tuberculose. Adicionalmente, para enfrentar a desigualdade regional em pesquisa, as chamadas públicas reservam pelo menos 30% dos recursos financeiros para financiar grupos de pesquisadores localizados em regiões brasileiras onde estas doenças são altamente prevalentes: Centro-Oeste, Nordeste e Norte ou Amazônia brasileira.
A perspectiva dos países pobres e em desenvolvimento no enfrentamento da crise econômica global não pode ser outra que não aquela de garantir investimentos que fortaleçam políticas públicas de saúde e de proteção social, que permitam reverter a pesada carga de doença que possuem e garanta-lhes acesso ao mercado de produtos de saúdel, a partir do estabelecimento de cooperação técnica e científica entre si e com os países ricos do hemisfério norte, em que é ítem fundamental a questão dos direitos de propriedade intelectual e a eticidade dos projetos de pesquisa clínica. Cabe a nós, países pobres e em desenvolvimento, garantirmos uma transição que tanto exige ser regional quanto internacionalista.
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